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Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Denunciada por falsa acusação de estupro é absolvida

Não se pode presumir que a ora denunciada tenha agido com vontade livre e consciente de dar causa à instauração de investigação policial contra a vítima, imputando-lhe crime de que o sabia inocente. 

Processo: 2016.01.1.082878-0Ação: AÇÃO PENALAutor: MINISTÉRIO PÚBLICORéu: V. L. S.SENTENÇAO Ministério Público denunciou V. L. S., devidamente qualificada nos autos, atribuindo-lhe a conduta prevista no artigo 339, caput, do Código Penal, assim descrevendo a dinâmica dos fatos:"No dia 1º de janeiro do ano em curso, às 14 h 36min, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, a denunciada, deu causa a instauração de investigação criminal, junto à referida Delegacia, contra W. M. C., ...

Palavras-chave: CP CPP Falsa Acusação Estupro Absolvição