Fonte: TJDFT
Postado em 13 de Dezembro de 2016 - 15:44 - Lida 464 vezes
Denunciada por falsa acusação de estupro é absolvida
Não se pode presumir que a ora denunciada tenha agido com vontade livre e consciente de dar causa à instauração de investigação policial contra a vítima, imputando-lhe crime de que o sabia inocente.
Processo: 2016.01.1.082878-0Ação: AÇÃO PENALAutor: MINISTÉRIO PÚBLICORéu: V. L. S.SENTENÇAO Ministério Público denunciou V. L. S., devidamente qualificada nos autos, atribuindo-lhe a conduta prevista no artigo 339, caput, do Código Penal, assim descrevendo a dinâmica dos fatos:"No dia 1º de janeiro do ano em curso, às 14 h 36min, na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, a denunciada, deu causa a instauração de investigação criminal, junto à referida Delegacia, contra W. M. C., ...