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Sexta-feira, 18 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Sentença Civil. Fonte: Site TJMT.

Condenado injustamente faz jus a indenização por dano moral.

Justifico a prolação de sentença somente nesta data, em face do involuntário acúmulo de serviço decorrente da jurisdição cumulativa nas 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Várzea Grande.

20/5/2009 0:00:00 Autos n° 58/2007 Ação de Indenização Autor - CÍCERO LEITE DA SILVA Réu - ESTADO DE MATO GROSSO Justifico a prolação de sentença somente nesta data, em face do involuntário acúmulo de serviço decorrente da jurisdição cumulativa nas 2ª e 3ª Varas da Fazenda Pública de Várzea Grande. Vistos etc. CÍCERO LEITE DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação de indenização contra o ESTADO DE MATO GROSSO, alegando que foi vítima de erro judiciário, pois foi processado e ...

Palavras-chave: dano moral