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Segunda-feira, 16 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRS

Condenado homem que praticou assaltos junto com o irmão menor de idade na Zona Norte da capital

Crimes contra o patrimônio. Roubos majorados. Latrocínio.

APELAÇÃO. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBOS MAJORADOS. LATROCÍNIO. PROVA SUFICIENTE. TENTATIVA. NÃO CONFIGURADA. ROUBO QUALIFICADO CONSUMADO. LEGÍTIMA DEFESA. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO DEMONSTRADA. CONTINUIDADE DELITIVA. ROUBO E LATROCÍNIO. AFASTAMENTO. DOSIMETRIA DA PENA. REDIMENSIONAMENTO - MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Processo nº ...

Palavras-chave: direito penal latrocínio roubo majorado