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Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Fonte: Site TJSC.

Advogado é condenado por caluniar promotor de Justiça através de jornal.

Sentença Penal.

Autos n° 038.07.005674-6 Ação: Ação Penal - Ordinário/Comum Autor: Justiça Pública e outro Réu: Osmar dos Santos VISTOS ... , já qualificado nos autos, foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 138, 139 e 140, c/c art. 141, inciso II, todos do Código Penal, nos seguintes termos: "Em data de 09 de novembro de 2006, o denunciado Osmar dos Santos fez publicar na Coluna 'Opinião', da edição do Jornal 'A Notícia', impresso nesta cidade e comarca de Joinville, texto de sua autoria, ...

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