Fonte: TJPE
Postado em 06 de Novembro de 2013 - 15:05 - Lida 506 vezes
Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri
Ação penal
Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Welinton Agra Barreto de Araújo, tendo sido o réu condenado pelo Conselho de Sentença, com subsequente fixação das penas por este Juízo singular (fls. 973-976). O réu interpôs recurso de apelação, pugnando pela vista dos autos para a oferta de razões. Às fls. 986, o Ministério Público Federal interpôs embargos de declaração, sustentando a existência de erro material no somatório das penas, no concernente ao delito de ...