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Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJPE

Acusado por tentativa de homicídio de policiais federais é condenado pelo Tribunal do Júri

Ação penal

Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal em face de Welinton Agra Barreto de Araújo, tendo sido o réu condenado pelo Conselho de Sentença, com subsequente fixação das penas por este Juízo singular (fls. 973-976). O réu interpôs recurso de apelação, pugnando pela vista dos autos para a oferta de razões. Às fls. 986, o Ministério Público Federal interpôs embargos de declaração, sustentando a existência de erro material no somatório das penas, no concernente ao delito de ...

Palavras-chave: homicídio tribunal do júri prisão em regime fechado ministério público federal