Fonte: JFSP
Postado em 14 de Fevereiro de 2011 - 16:59 - Lida 446 vezes
Acusado por falsa promessa de emprego no exterior é condenado
Ação penal pública.
Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de AIRTON OLIVEIRA GOMES, devidamente qualificado nestes autos, imputando-lhe a prática de crime de aliciamento para o fim de emigração previsto no art. 206 do Código Penal e o crime de estelionato previsto no artigo 171 do Código Penal, em sede de concurso formal (artigo 70 do Código Penal) e em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal) por pelo menos sete vezes, tendo em vista que o ...