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Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Acusado de tentativa de homicídio tem punibilidade extinta

Ação Penal

O réu S.C.S.C., vulgo "S." ou "P.", qualificado nos autos, foi pronunciado como incurso no artigo 121, parágrafo segundo, incisos I e IV, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, porque, no dia 27 de outubro de 2003, por volta das 18 horas, na Rua Milagre dos Peixes, altura o nº xx, Cidade Tiradentes, nesta cidade e comarca da Capital, agindo com animus necandi, por motivo torpe e valendo-se de recurso que dificultou a defesa da vítima, teria desferido um chute e, em seguida, disparos ...

Palavras-chave: Homicídio; Tentativa; Punição; Extinção; Competência; Desclassificação