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Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado

Desacato

W.J.M., já qualificado, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas penas dos artigos 329, 331 e 147, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal, porque no dia 23 de outubro de 2007, por volta das 09 horas e 40 minutos, na Rua xxx, n. xxx, bairro xxx, nesta cidade e comarca de Araras, praticou os seguintes crimes: a ) - opôs-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo e a quem estava lhe prestando auxílio; b) - desacatou ...

Palavras-chave: Acusado; Desacato; Oficial de Justiça; Condenação