Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 09 de Dezembro de 2011 - 16:45 - Lida 493 vezes
Acusado de desacato e resistência contra oficial de Justiça é condenado
Desacato
W.J.M., já qualificado, foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas penas dos artigos 329, 331 e 147, c.c. o artigo 69, todos do Código Penal, porque no dia 23 de outubro de 2007, por volta das 09 horas e 40 minutos, na Rua xxx, n. xxx, bairro xxx, nesta cidade e comarca de Araras, praticou os seguintes crimes: a ) - opôs-se à execução de ato legal, mediante ameaça a funcionário competente para executá-lo e a quem estava lhe prestando auxílio; b) - desacatou ...