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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Sentença Penal. Fonte: Site do TJSC.

Acusado de atropelar e matar criança é condenado a 16 anos

Recebida a peça de acusação, ocorreu a regular instrução, culminando com a pronúncia do denunciado pela sentença de fls. 376/388, decisão confirmada pelo Tribunal de Justiça em sede de recurso em sentido estrito.

  Autos n° 018.07.009136-3 Ação: Ação Penal - Júri/Júri Autor: A Justiça Pública do Estado de Santa Catarina Denunciado: Claudir Moreschi SENTENÇA 1. O representante do Ministério Público, no uso de suas atribuições legais, ofertou denúncia, com base no incluso Auto de Prisão em Flagrante, contra Claudir Moreschi, qualificado nos autos, dando-o como incurso nas sanções do art. 121, parágrafo 2º, inciso III (última parte), c/c parágrafo 4º, na forma do art. 18, inciso I, todos dispositivos do ...

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