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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua

Reparação de danos morais decorrentes de comportamento omissivo do município.

EMENTA:   CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE COMPORTAMENTO OMISSIVO DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS PROVADOS. NEGLIGÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO. ART. 37, § 6º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL.     PROCESSO Nº 001.06.008461-9 ...

Palavras-chave: Acidente; Indenização; Buraco na rua; Danos morais; Danos materiais; Comportamento omissivo do município