Fonte: TJRN
Postado em 15 de Dezembro de 2010 - 16:15 - Lida 408 vezes
Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua
Reparação de danos morais decorrentes de comportamento omissivo do município.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE COMPORTAMENTO OMISSIVO DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS PROVADOS. NEGLIGÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO. ART. 37, § 6º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. PROCESSO Nº 001.06.008461-9 ...