Fonte: TJRN
Postado em 03 de Dezembro de 2010 - 15:41 - Lida 453 vezes
Vítima de acidente será indenizada após cair em buraco na rua
Indenização.
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE COMPORTAMENTO OMISSIVO DO MUNICÍPIO. DANOS MORAIS PROVADOS. NEGLIGÊNCIA DO AGENTE PÚBLICO. ART. 37, § 6º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES NÃO DEMONSTRADOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL DA PRETENSÃO AUTORAL. Se o Município, na sua função administrativa de preservação do passeio público, não agiu adequadamente ou o fez com deficiência, ...