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Terça-feira, 19 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado

Ação de Obrigação de Fazer

Alega o autor, em apertada síntese, que a requerida registrou ocorrências contra o autor e o pai, Antonio Montezuma, junto à Delegacia do Meio Ambiente, por suposto crime de maus tratos contra o cão Titã, de propriedade do pai do autor. Em consequência das mesmas, foram realizadas perícias técnicas pelo Departamento de Polícia Técnica do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF e pelo IBAMA, que, de acordo com o laudo pericial e com o Relatório de Vistoria, concluíram não haver ...

Palavras-chave: crime de maus tratos laudo pericial indenização