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Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Torturas ocorridas no DOI/Codi devem constar como causa da morte em certidão de óbito

Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil

Trata-se de ação promovida por M.E.C.D. em que pretende a retificação do assento de óbito de seu falecido marido J.B.F.D. para que conste que faleceu nas dependências do DOI/CODI II Exército, em São Paulo e para que a causa morte seja retificada para morte "decorrente de torturas físicas". Junta documentos com a petição inicial. Processo nº: ...

Palavras-chave: Retificação; Certidão; Óbito; Tortura; Ditadura; Violência; Crime