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Terça-feira, 25 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Seguradora deverá indenizar associado por suspender e cancelar plano de saúde

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Número do Processo: 0733727-30.2016.8.07.0016Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: J. R. D. O.RÉU: SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S.A.SENTENÇADispensado o relatório, nos moldes do artigo 38 da Lei 9.099/95.A matéria prescinde de dilação probatória porquanto os documentos anexados são suficientes para o deslinde da questão.Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e não há nenhuma questão processual pendente, motivo pelo qual passo à análise do ...

Palavras-chave: CDC Súmula STJ Indenização Suspensão Cancelamento Plano de Saúde CF CPC/2015