Fonte: TJDFT
Postado em 13 de Dezembro de 2011 - 16:30 - Lida 441 vezes
Reportagem sensacionalista resulta em indenização
Ação de indenização por perdas e danos morais e materiais
Trata-se de ação de rito ordinário, em que a preponderância da matéria de direito e a elucidação da matéria fática, determinam o julgamento antecipado da lide, nos exatos termos do art. 330, inciso I, do Código de Processo Civil. Assim, estando o feito suficientemente instruído e apto a receber sentença e uma vez decididas às questões preliminares, passo ao exame do mérito. Processo: ...