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Terça-feira, 25 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Publicações difamatórias em página de Sindicato e rede social geram dever de indenizar

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por dano moral decorrente de difamação e injúrias lançadas em rede social pela ré e sítio eletrônico, requerendo o autor: a retirada das publicações do site do Sindicato e da página deste na rede social Facebook, indenização pelo dano moral que alega ter sofrido e direito de resposta.

Número do processo: 0705485-25.2015.8.07.0007Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: R. D. C. R.RÉU: SINDETRAN DF SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ATIVIDADES DE TRANSITO, POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE TRANSITO DAS EMPRESAS E AUTARQUIAS DO DFSENTENÇADispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Em que pese a requerida tenha pleiteado a produção de prova oral, pela instrução probatória até o momento realizada, reputo desnecessária a oitiva de testemunhas ...

Palavras-chave: CC CF Indenização Danos Morais Publicações Difamatórias Rede Social