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Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JFSP

Proibição de agrotóxico usado em plantação de algodão é indeferida

Ação civil pública

Trata-se  de  ação  civil  pública  movida pelo  Ministério Público Federal em  face  da  União Federal , da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA  e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA,  por meio da qual o parquet   requer, em antecipação dos efeitos da tutela final, sejam determinadas: "a) a imediata suspensão dos registros dos produtos que contém o ingrediente ativo MSMA, com a proibição cautelar de sua utilização no país; b) se ...

Palavras-chave: Proibição; Agrotóxico; Plantação de Algodão; Indeferimento