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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRN

Professora municipal conquista direito a aposentadoria especial

Ação ordinária.

Trata-se de ação ordinária proposta pela autora em face do Município de Natal, objetivando a concessão de aposentadoria especial de professor, com proventos integrais, com fulcro no art. 40, §1º, III, e §5º da CF, c/c art. 6º da EC nº 41/2003, bem como o pagamento do abono de permanência, desde a data em que completou os requisitos para aposentadoria, em 20.04.2007, nos termos do §19, art. 40, da CF. Processo ...

Palavras-chave: Aposentadoria; Direito; Especial; Professora; Entendimento