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Sábado, 23 de Setembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Produtora de camarão tem negada liberação de licença

Ação ordinária contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte - IDEMA

Camarus Aquacultura do Nordeste Ltda., pessoa jurídica de direito privado, por seu advogado, promove a presente ação ordinária contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte - IDEMA, para fins de ser determinado ao réu que "emita a renovação da licença de operação (...), já que estão sendo obedecidas as demais condições estabelecidas nas Licenças Prévias de instalação e operação".   Processo nº ...

Palavras-chave: Licença; Produtor; Preservação; Meio Ambiente