Fonte: TJRN
Postado em 18 de Agosto de 2011 - 15:01 - Lida 525 vezes
Produtora de camarão tem negada liberação de licença
Ação ordinária contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte - IDEMA
Camarus Aquacultura do Nordeste Ltda., pessoa jurídica de direito privado, por seu advogado, promove a presente ação ordinária contra o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Norte - IDEMA, para fins de ser determinado ao réu que "emita a renovação da licença de operação (...), já que estão sendo obedecidas as demais condições estabelecidas nas Licenças Prévias de instalação e operação". Processo nº ...