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Terça-feira, 17 de Outubro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Fonte: Site JFRN.

Processual civil, tributário e civil. Alienação de automóvel antes do redirecionamento de executivo fiscal contra sócio-gerente. Fraude à execução. Inocorrência. Procedência.

Sentença Civil.

Processo: 2008.84.00.002229-0 SENTENÇA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, TRIBUTÁRIO E CIVIL. ALIENAÇÃO DE AUTOMÓVEL ANTES DO REDIRECIONAMENTO DE EXECUTIVO FISCAL CONTRA SÓCIO-GERENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA. - Presume-se fraudulenta a alienação feita por sujeito passivo de crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa, independentemente de consilium fraudis. - Considera-se em fraude à execução a oneração de bens quando ao tempo da alienação corria contra o devedor ...

Palavras-chave: fraude à execução