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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Prefeitura de Natal é condenada por inadimplência de imóvel

Procedimento Ordinário contra Município de Natal

R.O.T. ajuizou Procedimento Ordinário contra Município de Natal, requerendo em sede de pedido liminar a determinação do despejo, no prazo de quinze (15) dias, do imóvel não residencial localizado na Avenida Norton Chaves, 01, Nova Descoberta , Natal/RN, em virtude do descumprimento da clausula contratual pela parte demandada, de acordo com o art. 59 da Lei 8245/91. Procedimento Ordinário nº: ...

Palavras-chave: Prefeitura; Condenação; Inadimplência de Imóvel; Liminar