• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Plano de saúde é condenado por aumento excessivo de mensalidade de idosa

Ação de Indenização

A autora alega abuso no aumento da mensalidade do plano de saúde em razão de sua idade. Pediu a minoração do valor da mensalidade e repetição do indébito em dobro. A ré afirma a incompetência do Juizado e impossibilidade de inversão do ônus da prova. Defende a legalidade do aumento em razão do incremento do risco. É o relatório. Fundamento e decido. A causa não é complexa porque basta a análise dos documentos apresentados em contraste com o contrato e legislação. Rejeito a preliminar. Estão ...

Palavras-chave: direito civil plano de saúde aumento de mensalidade