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Sábado, 19 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Obra de saneamento causa danos em imóvel e gera indenização

Ação de obrigação de fazer/não fazer

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ajuizada por EDIMAR JOÃO DE ANDRADE, qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do MUNICÍPIO DO NATAL, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que no dia 24/04/2008, em decorrência das obras de drenagem promovidas pelo requerido, a estrutura de sua casa veio a sofrer avarias de elevada monta; assinala que tais avarias puseram em risco a sustentação do referido imóvel, bem assim, a segurança de sua família; ...

Palavras-chave: Saneamento; Indenização; Danos; Imóvel