Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: TJDF

Noiva receberá indenização por entrega de maquete de bolo distinta do acordado

A parte autora afirma que sofreu dano material e moral em razão do inadimplemento contratual da requerida, que entregou maquete distinta daquela inicialmente combinada por ocasião da cerimônia de casamento

Número do processo: 0706047-07.2015.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: J. C. A. N. R.RÉU: A. R. DOS S. R. 00217089160 - MESENTENÇADispensado o relatório (artigo 38, da Lei 9.099/95).DECIDO.Promovo o julgamento antecipado da lide na forma do art. 330, I do CPC, eis que embora a matéria de mérito envolva questões de direito e de fato, não há necessidade de produção de outras provas, além das que constam nos autos. Trata-se de processo de conhecimento sob ...

Palavras-chave: CDC CPC Indenização Danos Morais Danos Materiais