Município de Natal é impedido de demolir obra de residência

Medida de urgência para suspender a demolição da obra em sua residência.

E.M.N. e ED.M.N. ajuizaram ação ordinária com pedido de liminar, em desfavor do MUNICÍPIO DE NATAL, objetivando medida de urgência para suspender a demolição da obra em sua residência, objeto da presente ação, consistindo esta reforma em ampliação horizontal e vertical (1ºandar). Pede ainda que o demandado define a atual faixa de domínio da rua e passeio público onde localiza-se a obra. Procedimento Ordinário ...

Palavras-chave: Município Demolição Obra Residência Ação Ordinária