Fonte: TJRN
Postado em 05 de Novembro de 2010 - 14:12 - Lida 476 vezes
Morte de preso por PM e Agentes Civis gera indenização
Ação indenizatória
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS DECORRENTES DE ATO ILÍCITO PRATICADO POR AGENTE POLICIAL MILITAR, QUE NO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES MATOU CIDADÃO COM TIROS, CAUSANDO DOR, SOFRIMENTO E ANGÚSTIA AOS FAMILIARES. DANOS MORAIS E MATERIAIS COMPROVADOS. PENSÃO. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. ...