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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Morador deverá pagar danos ocasionados por vazamento em seu imóvel

O requerido deverá pagar ao autor o valor de R$ 5.152,70 (cinco mil cento e cinquenta e dois reais e setenta centavos).

Número do processo: 0724636-13.2016.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: G. K. M.RÉU: A. C. W. C.SENTENÇADispensado relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.DECIDO.A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo réu não merece prosperar. A legitimidade de parte, pertinência subjetiva a ação, é analisada à luz da relação jurídica material narrada pelo autor na petição inicial, conforme teoria da asserção.Havendo a correspondência entre as ...

Palavras-chave: CC Dano Moral Vazamento Imóvel CPC/2015