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Fonte: TJDFT

Loja é condenada por não retirar lacre de produto

Ação de Conhecimento

Cuida-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO submetida ao rito especial da Lei Federal nº 9.099/95, na qual a autora pleiteia reparação por danos morais, porque a ré esqueceu de retirar o lacre do produto na oportunidade da venda, o que só foi percebido tempos depois pela pessoa presenteada. Sustenta que ao retornar na loja ré, esta negou a retirada do lacre e constrangeu a autora na frente de outros consumidores.  Processo nº ...

Palavras-chave: direito civil indenização constrangimento