Fonte: TJRJ
Postado em 25 de Abril de 2011 - 11:27 - Lida 447 vezes
Justiça proíbe Município contratar sem critérios novos taxistas
Ação civil pública.
ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DO BRASIL - ABRATAXI ajuíza ação civil pública em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, em que pretende o autor, liminarmente, o bloqueio da inscrição de novos motoristas auxiliares na SMTR, abstendo-se de conceder novas autorizações ou permissões, bem como transferências ou permutas por via administrativa de autônomo sem autorização de novos pontos para cooperativas ou associações nesta Cidade. Processo nº ...