Justiça nega proibição de construção de empreendimento projetado por Oscar Niemeyer

Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de Antecipação de Tutela.

Processo nº: 0099624-94.2012.8.19.0002Tipo do Movimento: SentençaDescrição:Cuida-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA com pedido de Antecipação de Tutela distribuída por dependência à Ação Cautelar nº 0094967-12.2012.8.19.0002, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PDG INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇOES, CHL LXXIV INCORPORAÇÕES LTDA e MUNICÍPIO DE NITERÓI.Fundamenta sua pretensão no fato de que a Ré CHL ingressou com pedido de aprovação ao Município de Niterói de projeto de ...

Palavras-chave: CF CPC/2015 Construção Empreendimento Oscar Niemeyer