Justiça Federal mantém proibição de uso de lápis, borracha e relógio no Enem

Ação Civil Pública.

Trata-se de Ação Civil Pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, sejam declaradas nulas as vedações constantes da cláusula 6.5.4 do Edital nº 01, de 18 de junho de 2010 do Exame Nacional do Ensino Médio, no que dizem respeito ao uso de relógio mecânico, lápis, borracha e apontador durante o ENEM deste ano, determinando que o ...

Palavras-chave: Enem; Proibição; Lápis; Borracha; Relógio