Fonte: TJDFT
Postado em 25 de Junho de 2020 - 11:29 - Lida 370 vezes
Justiça determina que DF transfira paciente com risco de morte para UTI
O descumprimento gera multa de R$ 100 mil.
Número do processo: 0704294-72.2020.8.07.0005Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)AUTOR: R. S. P.RÉU: DISTRITO FEDERALDECISÃOTrata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por R. S. P., representado por sua filha J., contra o DISTRITO FEDERAL, em cuja inicial pede seja transferido, com urgência, a unidade de terapia intensiva, em razão de seu estado grave de saúde.Decido.No caso, por conta de equívoco do próprio procurador do autor, os ...