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Terça-feira, 24 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJPR

Justiça determina que condomínio paralise instalação de antena

Antecipação de tutela

O Representante do Ministério Público requer a concessão da antecipação de tutela, para que seja determinada (i) a imediata paralisação e ampliação das atividades da primeira requerida, em razão da ausência de licença administrativa e prejuízos ambientais, e (ii) apresentação do contrato de locação para a instalação da Estação Rádio-Base. Processo ? ...

Palavras-chave: Determinação; Condomínio; Paralisação; Instalação de Antena