• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 20 de Fevereiro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Justiça determina elaboração de drenagem no Planalto

Ação civil pública

Trata-se de ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual visando obter a condenação do Município de Natal em diversas obrigações de fazer, mediante a correção de um grave problema de erosão, conhecido como "voçoroca", surgida no bairro do Planalto que surgiu em 2009, em virtude de problemas relativos ao sistema de drenagem (ou insuficiência deste) no bairro do Planalto e que esta tem provocado grandes problemas à população, com alagamentos constantes na ruas circunvizinhas e o ...

Palavras-chave: Obrigações de fazer; Ação civil pública; Condenação; Fontes de Abastecimento