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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJRJ

Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental

Ação Civil Pública

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE em face de MARIA NAZARETH FERREIRA PINTO, todos qualificados nos autos, em que os autores objetivam a demolição de imóvel construído na faixa marginal de proteção ambiental do Canal de Marapendi, área de preservação permante e , portanto, non edificandi, e a condenação da ré à recomposição do dano ambiental acarretado com a indevida construção, e ao pagamento de indenização por danos ...

Palavras-chave: Demolição; Área Ambintal; Preservação; Casa; Construção