Juiz desapropria imóvel para construção de lagoas de captação

Ação de desapropriação

Município de Natal, por sua Procuradoria Geral, promoveu ação de desapropriação contra a G.R.S. e outros, cuja área foi declarada de utilidade pública para fins de desapropriação, conforme Decreto nº 8.379, de 10/03/2008, do Prefeito Municipal do Natal, destinando-se a construção de duas lagoa de captação de águas pluviais, conforme petição e documentos de fls. 02/ss, sendo inicialmente ofertado o valor total de R$ 454.410,00). Processo nº ...

Palavras-chave: Desapropriação; Depósito; Imóvel; Captação; Construção