Fonte: JFSP
Postado em 06 de Novembro de 2012 - 13:35 - Lida 607 vezes
INSS terá de realizar obras de recuperação em imóveis de valor histórico
Ação civil pública
Cuida-se de ação civil pública ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tendo por finalidade condenar a Autarquia Federal a obrigação de fazer, consiste na restauração dos imóveis situados na Rua da Consolação nº 1047, 1059 e 1075. Processo nº ...