Fonte: TJRN
Postado em 19 de Novembro de 2012 - 16:15 - Lida 592 vezes
Idosa tem valor do plano de saúde reduzido
Ação ordinária
M.S.B.A., qualificada nos autos, aforou a presente ação ordinária em desfavor de Unimed Natal, igualmente qualificada, aduzindo, em suma, que a ré vem agindo ilegalmente ao proceder com reiterados ajustes no valor da mensalidade em razão de sua avançada idade. Asseverou que tais reajustes com base exclusivamente em fatores etários configuram abusividade e violam as disposições do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003). Processo ...