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Sábado, 25 de Março de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Hotel é condenado por provocar danos ambientais

Arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas.

Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Praiamar Empreendimentos Turísticos Ltda, por seus advogados, em que se insurge contra a sentença proferida nos autos, arguindo a existência de omissões e contradições a serem sanadas. Alega, inicialmente, que a sentença embargada não identificou a conduta da parte ré que teria gerado o suposto dano ambiental, bem como não estabeleceu os critérios para fixação dos danos ambientais e as despesas processuais a serem custeadas pela embargante. ...

Palavras-chave: Hotel Danos Ambientais Destinação dos Resíduos Valores