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Domingo, 30 de Abril de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMG

Homem indeniza por agressões verbais

Ofensas verbais gratuitas. Máxima intensidade. Direito da personalidade. Violação.

EMENTA   APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. OFENSAS VERBAIS GRATUITAS. MÁXIMA INTENSIDADE. DIREITO DA PERSONALIDADE. VIOLAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. AGRAVO RETIDO NÃO PROVIDO. PRELIMINAR REJEITADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. - Ofensas verbais gratuitas de máxima intensidade, que não se mostram provocadas por qualquer dissabor trivial, violam direito da personalidade e ensejam reparação pecuniária por dano moral. Processo nº ...

Palavras-chave: Indenização Constrangimento Casal Insultos