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Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: JFSC

Florianópolis - marca de farinha Tupã é objeto de discussão judicial

Ação na qual a autora pede para lhe declarar o direito de propriedade sobre a marca TUPÃ

Trata-se de ação na qual a autora pede para lhe declarar o direito de propriedade sobre a marca TUPÃ, na classe de "farinha de mandioca" e, cumulativamente para: - determinar que o INPI:   a) conceda-lhe o registro definitivo da referida marca;   b) cancele todo e qualquer registro que porventura exista em nome de outros;   c) proíba as corrés de utilizarem imitações dessa marca; e - a condenação das rés a pagar-lhe indenização por danos morais, em valor não inferior a 200 salários mínimos. A ...

Palavras-chave: Discussão judicial; Farinha Tupã; Farinha de Mandioca; Direito de Propriedade; Marca