Fonte: TJRN
Postado em 29 de Outubro de 2020 - 12:15 - Lida 418 vezes
Filhos de detento morto em presídio estadual serão indenizados
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Processo: 0829520-45.2018.8.20.5001Parte Autora: AUTOR: R. C. D. S.Parte Ré: RÉU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESENTENÇAEMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. HOMICÍDIO DE APENADO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OMISSÃO. DEVER DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS APENADOS. PESSOAS CUSTODIADAS PELO PODER PÚBLICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. PRECEDENTES DO STF. ATO LESIVO, NEXO CAUSAL E DANOS MORAIS CONFIGURADOS. DIREITO AO RESSARCIMENTO. DEVER CONSTITUCIONAL E ...