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Terça-feira, 23 de Maio de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Família será indenizada devido a falecimento de segurado após negativa de atendimento

Ação de Indenização

Alega a requerida, em ambos os processos, a preliminar de ilegitimidade ativa, sob o argumento de que a suposta negativa de autorização se deu em desfavor do genitor/cônjuge dos autores. Como é cediço, há a legitimidade ativa quando o autor, de acordo com as alegações expostas na inicial, for o possível titular do direito pretendido (pertinência subjetiva). No caso vertente, os autores pleiteiam indenização por danos morais tendo em vista o falecimento de seu genitor/conjuge, ou seja, pela ...

Palavras-chave: direito civil atendimento de emergência indenização