Estado é responsabilizado por morte de presidiária

Ação Indenizatória

Trata-se de ação indenizatória proposta por Terezinha da Silva Peres  em face do Estado do Rio Grande do Sul.  A autora, na qualidade de mãe de Nilva da Silva Peres, vem propor a  presente demanda objetivando ressarcimento por danos morais em face do falecimento  de sua filha no cárcere, ocorrido em 20/11/2012. Refere que Nilva encontrava-se  reclusa, em regime fechado, quando restou acometida de broncopneumonia,  consequente a co-infecção por síndrome da imunodeficiência adquirida e ...

Palavras-chave: direito civil indenização