Fonte: TJDFT
Postado em 05 de Junho de 2018 - 18:07 - Lida 797 vezes
Empresas são condenadas a pagar indenização em razão de abuso na cobrança de dívida
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil e reais).
Número do processo: 0737628-69.2017.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: J. A. D. S.RÉU: CNOVA COMERCIO ELETRÔNICO SA, GRUPO ALMAVIVA DO BRASILSENTENÇADispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, conforme inteligência do art. 355, inciso I, do CPC.Não merecem prosperar as preliminares de ilegitimidade passiva arguida pelas requeridas, tendo em vista que os fornecedores de serviços ...