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Quinta-feira, 27 de Julho de 2017
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJDFT

Empresa virtual de intermediação de negócio deverá devolver valor do produto vendido

A empresa ré foi condenada a pagar o valor de R$ 2.446,20 (dois mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte centavos) referente à indenização por danos materiais.

Número do Processo: 0738726-26.2016.8.07.0016Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: T. D. S. A. B. V.RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDASENTENÇADispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, pois os documentos colacionados aos autos são suficientes para o deslinde da causa, afigurando-se prescindível a produção de prova oral.Quanto a ...

Palavras-chave: CDC CPC/2015 Indenização Danos Materiais Devolução Valor do Produto Loja Online