Empresa que excede ligações e mensagens de ofertas deve indenizar por danos morais

Pretenso cliente alvo de ligações e mensagens excessivas de empresa financeira deve ser compensado pelos danos morais sofridos, uma vez que violaram sua paz e sossego.

Número do processo: 0701636-08.2021.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)REQUERENTE: E. D. J.REQUERIDO: D&W CREDI CORRESPONDENTES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS LTDASENTENÇAEmenta: Revelia. Ligações reiteradas. Obrigação de fazer, de não fazer e danos morais. Procedência parcial do pedido.Em razão da insistência abusiva da ré, requer o autor a sua condenação: i) às obrigações de fazer e de não fazer consistentes em articular com seus ?parceiros? para cessar o ...

Palavras-chave: CDC Indenização Danos Morais Ligações Mensagens Excessivas Violação do Sossego