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Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Empresa é condenada por propaganda enganosa de creme redutor de medida

Ação civil pública

Circunscrição: 1 - BRASILIA Processo: 2013.01.1.079470-0 Vara: 209 - NONA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Classe: Ação Civil Pública Assunto: Contratos de Consumo Requerente: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NUDECON Requerido: EMPRESA FOUR BUSINESS Sentença A Defensoria Pública do Distrito Federal - DPDF ajuizou a presente ação civil pública em desfavor da "Four Business Comércio e Serviços Ltda".  Alega, em síntese, que a empresa requerida promove publicidade de produto cosmético de efetividade duvidosa, ...

Palavras-chave: Condenação Propaganda Enganosa Dano Moral Dano Material