• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Segunda-feira, 26 de Junho de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJDFT

Empresa deverá ressarcir cliente que recebeu produto diferente do contratado

A requerida deverá restituir à autora a quantia de R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais).

Número do Processo: 0723604-70.2016.8.07.0016Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: L. F. D. A.RÉU: IDHEASENTENÇADispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.Não foram arguidas preliminares, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Assim, passo ao exame do mérito.MÉRITOA autora pretende o ressarcimento de R$ 700,00 bem como indenização por danos morais. Para tanto, alega que adquiriu um painel de TV na loja da ...

Palavras-chave: CPC/2015 Ressarcimento Indenização Danos Morais CDC