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Fonte: TJDF

Empresa de turismo é condenada por cobrar duas vezes por passagem aérea

Ação de conhecimento.

Circunscrição :1 - BRASILIAProcesso :2010.01.1.029191-2Vara : 1401 - 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO proposta por JOSEFA DE SOUSA AGOSTINHO em face de AIR TOUR VIAGENS E TURISMO, ambas as partes qualificadas nos autos. Relatório dispensado nos termos do artigo 38 da Lei n.° 9099/95. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, eis que desnecessárias maiores dilações probatórias. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo ao exame do ...

Palavras-chave: Truismo Passagem aérea Cobrança Conhecimento Restituição de valores Cartão de crédito Danos morais